Resultados para o dia 2006-07-31
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2006-07-31 - AVISO 8325/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE;DIRECÇÃO-GERAL DA EMPRESA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Instituto Português de Microcirurgia Ocular, Lda., sito na Rua de Tomás da Fonseca, Centro Empresarial Torres de Lisboa, edifício F, 3.º, 1600-209 Lisboa, para o seu consumo próprio, de acordo com lista em anexo, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.
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Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) da Tapada de Mafra.
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Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.
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Define as regras necessárias à normalização de procedimentos no que se refere à apresentação das contas anuais dos partidos políticos.
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Procede à normalização de procedimentos no que respeita ao registo contabilístico dos custos e proveitos das actividades correntes dos partidos políticos.
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2006-07-31 - AVISO 8318/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia o conselheiro de embaixada Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Barcelona, o conselheiro de embaixada João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Dusseldorf, exonerando-o do cargo de cônsul-geral em Londres, o conselheiro de embaixada João Paulo Marques Sabido Costa, para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Salvador da Baía, o conselheiro de embaixada José Eduardo de Carvalho Rosa, para o cargo de cônsul- (...)
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Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, no Alto-Comissário da Saúde, Prof. Doutor José Manuel Domingos Pereira Miguel.
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2006-07-31 - Despacho 15971/2006 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2006-07-31 - Despacho 15972/2006 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2006-07-31 - Despacho 15973/2006 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras