2006-06-16 - DESPACHO 12595/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação", do anexo a este despacho, ministrados pelo estabelecimento indicado, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos".

2006-06-16 - PORTARIA 982/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Fixa os preços máximos, por tipologias e zonas, para aquisição de fogos no ano de 2006

2006-06-16 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 96/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas na planta anexa necessárias à execução da obra "Construção do pavilhão gimnodesportivo de Afife", no município de Viana do Castelo.

2006-06-16 - DESPACHO CONJUNTO 479/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Altera o Regulamento aprovado pelo Desp. Conj. 263/2005 de 21 de Março, que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da medida nº 3, acção nº 3.3, "Rede de escolas de referência EDUTEC", da Intervenção Operacional da Educação.

2006-06-16 - DESPACHO 12552/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o Dr. Mário Luís Vicente Arraia para o exercício das funções de vogal da comissão directiva do Sistema de Indemnização aos Investidores, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo as funções de presidente da referida comissão exercidas pelo Dr. Amadeu Ferreira conforme designação do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e funções de vogal da comissão directiva exercidas pelo Dr. José António Silveira Godinho, conforme designação do conselh (...)

2006-06-16 - PORTARIA 981/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Comete à GNR uma missão de manutenção da ordem pública em Timor-Leste.