2006-06-16 - DESPACHO 12587/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Isabel Maria de Jesus Carvalho para o exercício das funções de directora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

2006-06-16 - PORTARIA 981/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Comete à GNR uma missão de manutenção da ordem pública em Timor-Leste.

2006-06-16 - DESPACHO 12557/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1371 MAROPS (ED.07) "Secret Allied Maritime Tactical Instructions and Procedures - AtP 55 (a)".

2006-06-16 - DESPACHO 12558/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1125 MAROPS (ED.07) "NATO Experimental Tactics and Amplifying Tactical Instrutions - AXP 5 (C)".

2006-06-16 - DESPACHO 12591/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação, no âmbito do programa de generalização do ensino do inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico, em anexo ao presente despacho, de que faz parte integrante.

2006-06-16 - AVISO 6858/2006 - INSTITUTO DA ÁGUA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Dá conhecimento que entre 29 de Junho e 9 de Agosto de 2006, fica patente para consulta no âmbito da discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas nos locais indicados neste diploma.

2006-06-16 - DESPACHO CONJUNTO 478/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o regulamento específico para atribuição de financiamentos no âmbito das acções "Certificar competências em TIC" das medidas desconcentradas da sociedade do conhecimento, dos programas operacionais regionais do QCA III, constante do anexo que faz parte integrante deste despacho.

2006-06-16 - RECTIFICAÇÃO 948/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de terrenos necessários à exploração de bens do domínio público requerida por MIBAL - Minas de Barqueiros, S. A..

2006-06-16 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 96/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas na planta anexa necessárias à execução da obra "Construção do pavilhão gimnodesportivo de Afife", no município de Viana do Castelo.

2006-06-16 - DESPACHO 12547/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda, a requisição de Luís Filipe Cordeiro da Silva, das funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.