2006-05-25 - RESOLUÇÃO 56/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aumenta o número de tripulantes de ambulância (TA's) nas Associações Humanitárias de Bombeiras Voluntários de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, Madalena, Lages e São Roque do Pico, Calheta, Velas, Santa Cruz da Graciosa e Santa Cruz das Flores, bem como os valores das comparticipações financeiras destinadas a fazer face aos encargos com as remunerações dos tripulantes de ambulância.

2006-05-25 - RESOLUÇÃO 57/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência ao Ministério da Administração Interna, a título definitivo e gratuito, do prédio rústico, com a área de 8,95 ares, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sito à Rua Secretário Teles Bettencourt, na freguesia e concelho da Madalena no qual se encontra implantado o edifício da esquadra da Polícia de Segurança Pública da Madalena do Pico.

2006-05-25 - RESOLUÇÃO 58/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota anual de descongelamentos na Administração Pública Regional dos Açores para o ano de 2006.

2006-05-25 - PORTARIA 42/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de inscrição no curso de Guia-Intérprete Regional, regulamentado pela Portaria nº 12/2006, de 26 de Janeiro.

2006-05-25 - PORTARIA 43/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 23/2004, de 25 de Março, que regulamenta a ajuda ao abastecimento dos Açores em animais reprodutores de raça pura das espécies suína, e ovina/caprina

2006-05-25 - RESOLUÇÃO 54/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional do Ambiente e do Mar a adjudicar a empreitada de Requalificação do Farol dos Capelinhos, Centro de Interpretação, ilha do Faial.

2006-05-25 - DESPACHO NORMATIVO 26/2006 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2005.

2006-05-25 - DESPACHO NORMATIVO 27/2006 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

2006-05-25 - RESOLUÇÃO 53/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de construção do Centro de Interpretação e Ecoteca em Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

2006-05-25 - RESOLUÇÃO 55/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno, com área de 309 m2, a desanexar do prédio rústico, sito nas Canadinhas, freguesia da Feteira, concelho da Horta, propriedade do Seminário Episcopal de Angra do Heroísmo, por necessária à construção da Variante à Estrada Regional nº 1-1ª, na cidade da Horta.

2006-05-25 - Decreto-Lei 91/2006 - Ministério da Administração Interna

Estabelece as condições de circulação, em território nacional, dos veículos novos provenientes da União Europeia, sem anterior matrícula, bem como dos veículos importados após desalfandegamento, até à obtenção de matrícula nacional.

2006-05-25 - Decreto-Lei 92/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/12/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens.

2006-05-25 - Decreto-Lei 93/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera os Estatutos da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/92, de 3 de Fevereiro.

2006-05-25 - Portaria 477-A/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera as taxas de controlo terminal a aplicar pela NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais.