Resolução 55/2006, de 25 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 25.05.2006, Pág. 766
- Data: 2006-05-25
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno, com área de 309 m2, a desanexar do prédio rústico, sito nas Canadinhas, freguesia da Feteira, concelho da Horta, propriedade do Seminário Episcopal de Angra do Heroísmo, por necessária à construção da Variante à Estrada Regional nº 1-1ª, na cidade da Horta.
Aviso
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