2006-04-27 - DESPACHO NORMATIVO 18/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e o Regulamento da Semana da Juventude. Revoga o Despacho Normativo nº 25/2004, de 13 de Maio.

2006-04-27 - PORTARIA 34/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 91/2005, de 22 de Dezembro. (Regulamenta, na Região, a pesca com redes de emalhar)

2006-04-27 - DESPACHO NORMATIVO 20/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação de uma zona de caça na ilha de Santa Maria, na qual é permitida a caça ao coelho bravo, pelos processos de caça, previstos na legislação em vigor.

2006-04-27 - PORTARIA 33/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 do artigo 1º da Portaria nº 67/2000, de 6 de Outubro. (Estabelece a composição da sub-unidade de gestão relativa ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação (FEOGA-O)).

2006-04-27 - DESPACHO NORMATIVO 19/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 11/2006, de 30 de Março

2006-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para efeitos de discussão pública, a proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

2006-04-27 - Portaria 404/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece, pelo período de um ano, a quota mínima de 25% de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.

2006-04-27 - Portaria 405/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, ás relações de trbalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que exercem actividade no mesmo sector, nos distritos de Oeiras, Amadora, Sintra, Loures, Odiv (...)

2006-04-27 - Portaria 406/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a APEMI - Associação Portuguesa das Empresas de Mediação Imobiliária e outra e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios, Serviços e Comércio e outra, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que exercem actividade no mesmo sector.

2006-04-27 - Portaria 407/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que exercem actividade no mesmo sector.