Portaria 34/2006, de 27 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 27.04.2006, Pág. 643
- Data: 2006-04-27
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Sumário
Altera a Portaria nº 91/2005, de 22 de Dezembro. (Regulamenta, na Região, a pesca com redes de emalhar)
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