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Portaria 34/2006, de 27 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 27.04.2006, Pág. 643
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Sumário

Altera a Portaria nº 91/2005, de 22 de Dezembro. (Regulamenta, na Região, a pesca com redes de emalhar)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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