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  • Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.

  • Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.

  • Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.

  • Ratifica a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994.

  • Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.

  • Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.

  • Tem documento Em vigor 2006-04-28 - Lei 16/2006 - Assembleia da República

    Cria o Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Castelo Branco, pessoa colectiva de direito público, na tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com atribuições de certificação dos "Bordados de Castelo Branco" e que integrará a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais.

  • Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.

  • Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.

  • Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória.

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