2006-04-12 - Portaria 355/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Substitui e republica o anexo II da Portaria n.º 303/2004, de 20 de Março, que procede à transição dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico para os quadros de zona pedagógica criados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro.

2006-04-12 - Portaria 356/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1168/2002, de 29 de Agosto, alguns prédios rústicos situados na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 243-DGRF).

2006-04-12 - Portaria 357/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Salvaterra de Magos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Salvaterra de Magos (processo n.º 4285-DGRF).

2006-04-12 - Portaria 358/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1167/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 3431-DGRF).

2006-04-12 - Portaria 359/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Serra Baixa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 1737-DGRF).

2006-04-12 - Portaria 360/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Aveiras de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Aveiras de Cima (processo n.º 4275-DGRF).

2006-04-12 - Portaria 361/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 994/2005, de 6 de Outubro, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Estacas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 156-DGRF).

2006-04-12 - Portaria 362/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos veterinários farmacológicos.

2006-04-12 - Portaria 363/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.