2006-04-10 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 56/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação urgente da parcela de terreno identificada na planta anexa necessária à construção do arruamento que liga a Rua do Passadiço à Rua de Costa Gomes, freguesia de Real, município de Braga.

2006-04-10 - DESPACHO 8152/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, tendo em vista a implantação das condutas adutoras do subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, integrado na concessão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2006-04-10 - DESPACHO 8161/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza a comparticipação do Estado no preço dos Humalog Mix 25q, Cinco cartuchos, 3 ml, 100 UI/ml, e Humalog Mix 50q, Cinco cartuchos 3 ml, 100 UI/ml, pelo escalão A (100%), nos termos do contrato celebrado entre o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) e o titular da autorização de introdução no mercado (AIM).

2006-04-10 - DESPACHO 8131/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o subintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho como chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República.

2006-04-10 - DESPACHO 8129/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o licenciado José Manuel da Costa Magalhães, para integrar o Serviço de Apoio Médico ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2006-04-10 - DESPACHO 8127/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o licenciado Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins como consultor da Casa Civil do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2006-04-10 - DESPACHO 8128/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o licenciado Daniel Joaquim de Souza Azevedo de Mattos, para integrar o Serviço de Apoio Médico, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2006-04-10 - DESPACHO 8132/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o comissário José Ricardo Nazareth de Carvalho Figueira, como adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República.

2006-04-10 - DESPACHO 8133/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o major Luís Manuel Ferrarias Correia como chefe do Centro de Comunicações da Presidência da República.

2006-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 322/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o regulamento de estágio para ingresso nas carreiras de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.