2006-03-07 - Declaração de Rectificação 13/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 42/2006, de 12 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 795/2004 (EUR-Lex) e e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril], na redacção dada pelas Portarias n.ºs 206/2005 e 616/2005, respectivamente de 22 d (...)

2006-03-07 - Portaria 214/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Manhouce, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manhouce, município de São Pedro do Sul (processo n.º 145-DGRF).

2006-03-07 - Portaria 215/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 812/2001, de 25 de Julho (concessiona ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos a zona de caça associativa do Bebedouro), vários prédios rústicos situados na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 2614-DGR).

2006-03-07 - Portaria 216/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Couto Associativo e Desportivo de Caça e Pesca a zona de caça associativa da Herdade de Matineiros e Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4267-DGRF).

2006-03-07 - Portaria 217/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Elmonfalegre a zona de caça associativa da Herdade da Mesquita, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 4271-DGRF).

2006-03-07 - Portaria 218/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuel Maria Zagallo Pacheco a zona de caça turística da Herdade da Casqueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4157-DGRF).

2006-03-07 - Despacho Normativo 15/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a dispensa das obrigações de notificação e submissão ao regime de controlo a que alude o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (EUR-Lex), com a redacção dada pelo Regulamento (CE) n.º 392/2004 (EUR-Lex), de 24 de Fevereiro (modo de produção biológico de produtos agrícolas).

2006-03-07 - Portaria 219/2006 - Ministério da Saúde

Aprova a tabela das taxas moderadoras.

2006-03-07 - Decreto Regulamentar 4/2006 - Ministério da Educação

Adapta o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

2006-03-07 - Portaria 220/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz a conferir o grau de mestre na especialidade de Dentisteria Restauradora e Estética.

2006-03-07 - Portaria 221/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja.