Declaração de Rectificação 13/2006, de 7 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07.
Data: 2006-03-07
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 42/2006, de 12 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 795/2004 (EUR-Lex) e e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril], na redacção dada pelas Portarias n.ºs 206/2005 e 616/2005, respectivamente de 22 de Fevereiro e de 27 de Julho.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13/2006
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 42/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea c) do n.º 3 do n.º 12.º onde se lê "31 de Outubro de 2005» deve ler-se "31 de Outubro de 2004» e na alínea d) onde se lê "1 de Novembro de 2005» deve ler-se "1 de Novembro de 2004».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Fevereiro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/195389.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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