2006-03-28 - DESPACHO 324/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação para o Desenvolvimento da ilha de São Jorge", freguesia das Velas, concelho das Velas.

2006-03-28 - DESPACHO 324/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação para o Desenvolvimento da ilha de São Jorge", freguesia das Velas, concelho das Velas.

2006-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de dois furos de captação de águas subterrâneas construídos nas margens do ribeiro do Degolaço, no concelho de Pombal.

2006-03-28 - Portaria 307/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 384/2003, de 14 de Maio, que estabelece as regras de candidatura e aprovação do programa relativo às acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em rama em outras culturas ou actividades e às acções de interesse geral e estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco.

2006-03-28 - Despacho Normativo 21/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os critérios nacionais para a atribuição do pagamento específico à superfície aos produtores de algodão, previsto no capítulo 10-A do título IV do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro.

2006-03-28 - Portaria 308/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não associados que exerçam actividade de fabricação de joalharia, ourivesaria, medalhística, a (...)

2006-03-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentação das medidas de protecção de saúde pública adoptadas para controlar os riscos do vírus da gripe das aves.