Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2006/A
Gripe das aves - Medida de protecção de saúde pública
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos estatutários e regimentais, recomendar ao Governo Regional dos Açores a apresentação pública e parlamentar de relatórios informativos, indicando quais as medidas de protecção de saúde pública e de escrutínio que estão a ser adoptadas para controlar os riscos do vírus da gripe das aves na avicultura de produção, transformação e lúdica na Região Autónoma dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 23 de Fevereiro de 2006.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.