2006-03-20 - DESPACHO 6426-e/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11/IP 9 - Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Lousada (IC 25)/EN 15-IP 4/A 4 (do quilómetro 9+159,36 ao quilómetro 12+925) - aditamento n.º 4, identificados em anexo.

2006-03-20 - DESPACHO 6426-b/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - VRI - sublanço nó do Aeroporto-IP 4 (do quilómetro 1+600 ao quilómetro 3+264,98) - aditamento n.º 1, identificados em anexo .

2006-03-20 - DESPACHO 6426-a/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 4/IP 4 - sublanço Sendim-Via Norte (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 2+650) - aditamento n.º 1, identificados em anexo

2006-03-20 - DESPACHO 6426-c/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - sublanço Euro 1-Quintãs-Pedras Salgadas (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 10+600) - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-03-20 - DESPACHO 6426-d/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte - A 7/IC 5/IC 25 - lanço Fafe-IP 3 - sublanço Basto-Ribeira de Pena - aditamento n.º 3, identificados no mapa em anexo .

2006-03-20 - DESPACHO CONJUNTO 268/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova a constituição da Comissão de Acompanhamento da alteração das condições de parceria público-privada respeitante ao Sistema de Metro Ligeiro de Superfície do Sul do Tejo: a) Em representação do Ministro de Estado e das Finanças: Dr. Ernesto Mendes Baptista Ribeiro. Dr. Victor Baptista de Almeida. b) Em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Engenheiro Carlos Alberto João Fernandes. Dr. José Daniel Chaves de Oliveira Neves. Engenheira Maria Cristina Duar (...)

2006-03-20 - DESPACHO 6341/2006 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Célia Teresa Oliveira da Silva, para exercer funçõs de apoio administrativo ao gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

2006-03-20 - PORTARIA 636/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho a: a) Receber como receitas os quantitativos das inscrições de participantes no XVI Congresso Ibero-americano de Direito do Trabalho e da Segurança Social, bem como contribuições de quaisquer entidades destinadas à realização do mesmo Congresso; b) Efectuar despesas inerentes à organização do referido Congresso por conta das receitas referidas na alínea anterior.

2006-03-20 - DESPACHO 6340/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos no cargo de presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

2006-03-20 - DESPACHO 6426-f/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 111 - quilómetro 28+035 - transformação do cruzamento em rotunda, incluindo iluminação, identificados em anexo.