2006-03-17 - DESPACHO 6281/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina as conclusões dos relatórios dos processos de inspecção, inquérito ou sindicância realizados pela Inspecção-Geral da Administração do Território deverão ser elaboradas de modo a identificarem expressamente os factos apurados e as diligências por elas suscitadas.

2006-03-17 - DESPACHO 6282/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, para o cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o licenciado Manuel João Morais Ribeiro.

2006-03-17 - DESPACHO 6283/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera, a licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida do cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

2006-03-17 - DESPACHO 6280/2006 - MINISTRO DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o presidente do conselho fiscal EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, engenheiro Severiano Pereira Nunes Manso.

2006-03-17 - AVISO 3440/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos novos medicamentos comparticipados com início de comercialização em 1 de Março de 2006.

2006-03-17 - AVISO 3432/2006 - ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Torna público que foi aprovada a versão definitiva do novo quadro nacional de atribuição de frequências (QNAF) bem como o relatório final do procedimento geral de consulta a que este instrumento esteve sujeito.

2006-03-17 - AVISO 3433/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a transferência efectuada pela Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, durante o 2.º semestre de 2005.

2006-03-17 - DESPACHO 6299/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia para o cargo de secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a licenciada Maria de Fátima Pereira Paulo Duarte