2006-12-05 - DESPACHO 24925/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina o aumento do valor fixo da respectiva componente variável da prestação financeira para Euro 0,423 por veículo, mantendo-se a componente fixa da prestação financeira em Euro 123 por mês.

2006-12-05 - DESPACHO 24934/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Actualiza as capitações que delimitam os escalões de rendimentos definidos para os contratos simples e de desenvolvimento, no âmbito do apoio a conceder às famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

2006-12-05 - DESPACHO 24902/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa para o conselho directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento os seguintes membros: Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Prof. Doutor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia; Engenheiro Luís Braga da Cruz, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, Dr.ª Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas, Dr.ª Maria Teodora Osório Pereira Cardoso, Dr. Vasco Navarro da Graça Moura, mestre Michael de Mello e o Embaixador dos Estados Unidos da América.

2006-12-05 - DESPACHO 24903/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a licenciada Maria Gabriela Certâ Ventura das funções de assessora do Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

2006-12-05 - DESPACHO 24904/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que cabe à estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro, elaborar, submeter a aprovação do Ministro e manter permanentemente actualizado um plano global dos programas, acções e projectos que, em todas as áreas de intervenção do Ministério, possam candidatar-se ou de alguma forma recorrer a formas de financiamento comunitário, no quadro do QREN, do programa quadro "Solidariedade e gestão de fluxos migratórios" ou de quaisquer outros programa (...)

2006-12-05 - DESPACHO 24905/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a mestre Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves para exercer as funções de chefe do Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

2006-12-05 - DESPACHO 24906/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a licenciada Maria Cristina Silva Simões Bento das funções de chefe do Gabinete, do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

2006-12-05 - PORTARIA 1842/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu para os Refugiados.

2006-12-05 - PORTARIA 1843/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o Regulamento de Fardamento do Pessoal Que Desempenha Funções de Atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2006-12-05 - PORTARIA 1844/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o Regulamento de Fardamento dos Mediadores Socioculturais a Exercer Funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.