2006-12-22 - AVISO 13720-A/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Coimbra-Viseu, relativas ao concelho de Mortágua.

2006-12-22 - DESPACHO 26088-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede um subsídio aos armadores nacionais inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), nos termos do Decreto-Lei n.º 196/98, de 10 de Julho, destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de bandeira portuguesa registados em regime convencional e de que sejam proprietários. .

2006-12-22 - DESPACHO 26050/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 36 parcelas de terreno identificadas no mapa em anexo fiquem, de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A.

2006-12-22 - DESPACHO 26048/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no Procurador-Geral da República, Dr. Fernando José Matos Pinto Monteiro.

2006-12-22 - RECTIFICAÇÃO 1929/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o despacho de nomeação da doutorada Joana Maria Leitão Brocardo, para exercer o cargo de subdirectora-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação.

2006-12-22 - DESPACHO 26035/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3880 AO (ED.05) Counter Air - AJP-3.3.1 (A).

2006-12-22 - DESPACHO 26033/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4451 LAND (ED.01) Protection Against Fixed Wavelength (Battlefield) Dazzling Lasers.

2006-12-22 - DESPACHO 26053/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração das declarações de utilidade pública identificadas em anexo e necessárias à construção de uma via de acesso à estação espaço natureza, desde o centro da freguesia de Mindelo e zona de praias, inserida no troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2006-12-22 - DESPACHO 26054/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração das declarações de utilidade pública identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto "Duplicação da linha P", respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto "Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim".

2006-12-22 - DESPACHO 26036/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2195 JINT (ED.02) (RD1) Handling of Captured Personnel, Equipment and Documents - AJP-2.5 (A).