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Aviso 13720-A/2006, de 22 de Dezembro

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Sumário

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Coimbra-Viseu, relativas ao concelho de Mortágua.

Texto do documento

Aviso 13 720-A/2006 Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, suplemento, de 2 de Outubro de 1998, e em cumprimento do n.º 3 do despacho 108/98, de 1 de Julho, do Ministro da Economia (aviso 11 158-B/98, Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Coimbra-Viseu, relativas ao concelho de Mortágua.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Mortágua, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.

28 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/12/22/plain-204225.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/204225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

    Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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