2006-11-28 - DESPACHO 24408/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

2006-11-28 - PORTARIA 1821/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina o abate ao efectivo do NRP Zambeze.

2006-11-28 - PORTARIA 1822/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Abate ao efectivo do NRP Cunene.

2006-11-28 - PORTARIA 1823/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Abate ao efectivo do NRP Almeida Carvalho.

2006-11-28 - PORTARIA 1826/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Arganil.

2006-11-28 - DESPACHO 24432/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a licença comunitária, cujo modelo consta do Regulamento (CE) n.º 2121/98 (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Outubro, é título bastante para o exercício da actividade das empresas licenciadas para transporte público de passageiros de âmbito internacional e nacional.

2006-11-28 - DESPACHO 24431/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina, nos termos e ao abrigo do n.º 6 do art. 9.º do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído, com a execução das obras EN 308 - pontão ao quilómetro 2+100 sobre a linha de caminho de ferro ao quilómetro 74+200 da Linha do Minho - alargamento da obra de arte, fiquem dispensados do cumprimento dos limites previstos no n.º 3 do art. 4.º e do art. 8.º deste diploma, nos termos previstos no mesmo.

2006-11-28 - DESPACHO 24433/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que, em relação ao transporte colectivo de crianças, são aprovados os modelos relativos ao alvará para o exercício da actividade, em veículo até nove lugares, à licença dos veículos, ao dístico identificador do transporte colectivo de crianças, ao dístico identificador do transporte e ao número do alvará, a colocar nos veículos das empresas licenciadas para transporte colectivo de crianças em automóveis ligeiros e ao certificado de capacidade profissional e o certificado de motorista, para transpo (...)

2006-11-28 - DESPACHO 24386/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constituição de um comité nacional de campanha, com o objectivo de assegurar a preparação, organização e coordenação da campanha, dando exequibilidade às acções tendentes ao bom sucesso da mesma.