2006-11-27 - PORTARIA 1820/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Fafe.

2006-11-27 - DESPACHO 24257/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento da doença inflamatória intestinal sejam comparticipados a 100%, nos termos consagrados neste despacho.

2006-11-27 - AVISO 12651/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação.

2006-11-27 - REGULAMENTO 215/2006 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Define o sistema de colocação de contratos de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel recusados.

2006-11-27 - DESPACHO 24254/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera Humberto Manuel Faria de Castro das funções de vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins - CECOA e nomeia para o exercício das mesmas funções Manuel Tavares da Silva

2006-11-27 - DESPACHO 24251/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS FLORESTAIS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição da faixa de contenção fitossanitária constante do anexo I à Portaria 103/2006 de 6 de Fevereiro, em conformidade com o estipulado no nº 1 do artigo 6º do mesmo diploma.