2006-11-27 - PORTARIA 1819/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Paredes de Coura.

2006-11-27 - DECLARAÇÃO 164/2006 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Declara a eleição do Dr. Rosendo Dias José, para o cargo de vice-presidente do mesmo Supremo Tribunal Administrativo.

2006-11-27 - DESPACHO 24284/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia, no cargo de subdirector da Biblioteca Nacional a Doutora Maria Inês Durão de Carvalho Cordeiro.

2006-11-27 - DESPACHO 24285/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Dá por finda, a nomeação da licenciada Fernanda Maria Alves da Silva Guedes de Campos, no cargo de subdirectora da Biblioteca Nacional.

2006-11-27 - PORTARIA 1818/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Amares.

2006-11-27 - REGULAMENTO 215/2006 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Define o sistema de colocação de contratos de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel recusados.

2006-11-27 - DESPACHO 24237/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo TAGIS - Centro de Conservação das Borboletas de Portugal, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2008 podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-11-27 - DESPACHO 24231/2006 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Publica o Regulamento Interno do Pessoal no Regime de Contrato Individual de Trabalho da Secretaria-Geral da Presidência da República.

2006-11-27 - DESPACHO 24248/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do parque de resíduos recicláveis, estação de triagem e instalações de apoio ao aterro sanitário em Vila Ruiva, no concelho de Cuba, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-11-27 - DESPACHO 24249/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 12 parcelas de terreno, identificadas em anexo ao presente despacho e que dele faz parte, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A..