2006-11-24 - Portaria 1329/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Marco e Perdigueiro vários prédios rústicos situados na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 3660-DGRF).

2006-11-24 - Portaria 1330/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Monte Novo dos Modernos vários prédios rusticos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 3731-DGRF).

2006-11-24 - Portaria 1331/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Enxara do Bispo a zona de caça associativa das freguesias de Enxara do Bispo e Vila Franca do Rosário, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Enxara do Bispo e Vila Franca do Rosário, município de Mafra (processo n.º 4524-DGRF). Revoga a Portaria n.º 667-B9/93, de 14 de Julho.

2006-11-24 - Portaria 1332/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Serro da Mina a zona de caça associativa dos Gorjões, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Nexe, município de Faro (processo n.º 4521-DGRF).

2006-11-24 - Portaria 1333/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade de Messagil e Outeiros o prédio rústico denominado por Defesa e Roscados, sito na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 1130-DGRF).

2006-11-24 - Decreto-Lei 231/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a APS - Administração do Porto de Sines, S. A., a concessionar, mediante concurso público, o serviço público de movimentação de cargas no terminal especializado de granéis líquidos do porto de Sines e de gestão integrada dos resíduos gerados na área de jurisdição do porto, e aprova as bases do contrato de concessão.

2006-11-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2004.

2006-11-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 20/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve solicitar ao Presidente da República que exerça os seus poderes constitucionais de veto e de fiscalização da proposta da lei n.º 97/X, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.