2006-11-20 - DESPACHO 23628/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, na directora do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel Silva, na inspectora-geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr.ª Maria Helena Dias Ferreira, e no Centro Científico e Cultural de Macau.

2006-11-20 - DESPACHO 23570/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que o procedimento relativo às reclamações apresentadas no âmbito dos serviços prestados pelos centros de inspecção é o previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.

2006-11-20 - DESPACHO 23596/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do troço do IC 13 entre o quilómetro 0+000 e o quilómetro 24+000 com ligação ao Crato e Flor da Rosa, utilizando para o efeito terrenos opostos à Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-11-20 - DESPACHO 23631/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção ao despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos actuais dirigentes máximos das escolas superiores politécnicas enumeradas no n.º 2, até à conclusão da integração ou da fusão das mesmas.

2006-11-20 - DESPACHO 23590/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Pública a lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do art. 30.º da Lei Tutelar Educativa e no art. 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Pergigo.

2006-11-20 - DESPACHO 23632/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção ao despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos presidentes dos Institutos Politécnicos.

2006-11-20 - DESPACHO 23597/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova a nova tabela de preços dos serviços e determinações analíticas.

2006-11-20 - AVISO 12353/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Torna público que a partir desta data deixam de ser objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, os despachos de remuneração por acumulação de funções dos magistrados judiciais e do Ministério Público, passando os mesmo a ser publicados no site oficial do Ministério da Justiça (www.mj.gov.pt).

2006-11-20 - DESPACHO 23633/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção ao despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos actuais reitores das Universidades.

2006-11-20 - DESPACHO 23592/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto "Requalificação das margens da Albufeira do Torrão - Parque Fluvial do Tâmega" no concelho de Marco de Canaveses, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).