Despacho 23 590/2006
Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais anexa, votada pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se:
São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
25 de Outubro de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa. Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Ferreira do Alentejo Efectivos:
Mário Renato Pereira Calhau.
Maria Teresa Soares Faias Martins.
António Eduardo Valente Messias.
António Manuel Cardador Lança.
Francisco José Mira Simão.
Odete Rocha Bertão Lança Pancada.
Milena Paula Nunes Faustino da Silva.
Juvenália Isabel Guerreiro Salgado.
José Mariano Borrego Atabão.
João Ladislau Valente Romão.
Maria Teresa da Silva Fernandes Guerreiro.
Mariana Rosa Rocha Casado.
Romana Maria Martins Parreira Romão.
Sérgio Mauro Branco de Oliveira Dinis.
Rui Manuel Oliveira.
Suplentes:
Susana Isabel Mira Rocha.
Hélia de Jesus Mira Rocha.
Rui Edgar Ferreira da Costa.
Olímpio José Fialho Raposo.
Jacinto Alberto Raposo Pinção.
Domingos Martins Francisco.
Maria Dulce Dinis Costa.
Maria José Cabral Gamito Costa.
Sílvia Cláudia Abel Guerreiro.
Maria do Rosário Caixeirinho Baião.
Elisabete da Conceição Raposo Inácio.
Maria Rosa M. C. Lopes.
Maria José Beringel Montes dos Anjos Esteves.
Ana Cristina Lopes Anselmo Baião Custódio.
Maria João Mendes Porta-Nova.
