2006-11-15 - DESPACHO 23365/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social licenciado José António Fonseca Vieira da Silva, no Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional licenciado Fernando Medina Almeida Correia.

2006-11-15 - DESPACHO 23366/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Reconduz Isabel Eulália Costa Campos e Ana Maria Daniel Filipe, nas funções, respectivamente de presidente e vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar - CEPSA.

2006-11-15 - DESPACHO 23362/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 35 parcelas de terreno, identificadas em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A..

2006-11-15 - AVISO 12141-A/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO ALENTEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública do projecto denominado “Rede de gás natural dos Concelhos de Campo Maior e de Elvas-P01T (distribuição – baixa pressão)”e dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à sua execução.

2006-11-15 - DESPACHO 23294/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Adita o despacho de nomeação de José Eduardo Areias Meira da Cunha para exercer funções de assessoria no Gabinete do O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

2006-11-15 - RECTIFICAÇÃO 1682/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração-Extracto que torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente,das parcelas de terreno necessárias à requalificação da Avenida do Estado da Índia e envolvente (EN 10) e da Praça da República, em Sacavém.

2006-11-15 - DESPACHO 23434-A/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa a constituição do júri de selecção de formandos do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) para o ano de 2007.

2006-11-15 - DESPACHO 23434-B/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente despacho define as regras de funcionamento internas do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP).

2006-11-15 - DESPACHO 23434-C/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina o calendário e o regulamento de candidatura, para o acesso à edição do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) para 2007.

2006-11-15 - LISTAGEM 208/2006 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. durante o 1.º semestre de 2006.