2006-10-27 - DESPACHO 21921/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Considera que não se alteram os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa com a transmissão que se venha a operar, nos termos da lei, da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa da CESDET - Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tcnológico, C. R. L., para a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, e com a subsequente integração que se venha a o (...)

2006-10-27 - DESPACHO 21927/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia, membro do conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico o licenciado Cláudio Torres.

2006-10-27 - AVISO 11586-A/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna pública a aprovação do projecto de ampliação da rede secundária de gás natural no concelho de Aveiro, que tem como efeitos a declaração de utilidade pública do projecto e dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à sua execução e o direito de definir, consituir e registar servidões e ainda o pagamento das respectivas indemnizações.

2006-10-27 - DESPACHO 21884/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Extingue o centro de reconhecimento, validação e certificação de competências promovido pela Associação para o Desenvolvimento e Emprego de Vila Franca de Xira - ADE.

2006-10-27 - PORTARIA 1682/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista à participação portuguesa no reforço INIFIL, a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por uma companhia de engenharia do Exército e por pessoal que integrará o Estado-Maior do Quartel-General da UNIFIL.

2006-10-27 - DESPACHO-EXTRACTO 21928/2006 - INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Torna pública que por Despacho da Ministra da Cultura, Maria Isabel Pires de Lima, de 15.09.2006 foram delegadas competências na Inspectora-Geral das Actividades Culturais.