Resultados para o dia 2006-10-27
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Considera que não se alteram os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa com a transmissão que se venha a operar, nos termos da lei, da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa da CESDET - Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tcnológico, C. R. L., para a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, e com a subsequente integração que se venha a o (...)
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Nomeia, membro do conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico o licenciado Cláudio Torres.
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Torna pública a aprovação do projecto de ampliação da rede secundária de gás natural no concelho de Aveiro, que tem como efeitos a declaração de utilidade pública do projecto e dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à sua execução e o direito de definir, consituir e registar servidões e ainda o pagamento das respectivas indemnizações.
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2006-10-27 - DESPACHO 21884/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Extingue o centro de reconhecimento, validação e certificação de competências promovido pela Associação para o Desenvolvimento e Emprego de Vila Franca de Xira - ADE.
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Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista à participação portuguesa no reforço INIFIL, a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por uma companhia de engenharia do Exército e por pessoal que integrará o Estado-Maior do Quartel-General da UNIFIL.
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2006-10-27 - DESPACHO-EXTRACTO 21928/2006 - INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA
Torna pública que por Despacho da Ministra da Cultura, Maria Isabel Pires de Lima, de 15.09.2006 foram delegadas competências na Inspectora-Geral das Actividades Culturais.
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2006-10-27 - Acordo 75/2006 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2006-10-27 - Contrato 1149/2006 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2006-10-27 - Contrato 1150/2006 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais