Resultados para o dia 2006-10-26
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Homologa o parecer da comissão de especialistas relativo ao reconhecimento, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel os titulares do curso de bacharelato em Secretariado de Administração da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Superior Politécnico de Macau.
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Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.
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Classifica as peças que constituem o "Tesouro do Gaio" como bens de interesse público.
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2006-10-26 - Despacho 21785/2006 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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2006-10-26 - Despacho 21786/2006 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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2006-10-26 - Despacho (extracto) 21788/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos