Deliberação (extracto) n.º 1485/2006
Por deliberação do plenário do Conselho Superior de Magistratura de 26 de Setembro de 2006:
Foi o Dr. Rosendo Dias José, juiz desembargador, servindo, em comissão permanente de serviço, no Supremo Tribunal Administrativo, nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, continuando, porém, naquela comissão de serviço.
Foi o Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa, procurador-Geral-adjunto, nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
16 de Outubro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.