2006-10-25 - DESPACHO 21703/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa, publicado em anexo.

2006-10-25 - DESPACHO 21704/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o mestre Miguel Copetto como membro da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, em representação dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

2006-10-25 - DESPACHO 21784-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara célere e eficaz execução da obra projectada, a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 7/IC 5 - lanço Guimarães-Fafe - sublanço Selho-Calvos (quilómetro 0+000 ao quilómetro 6+819) - aditamento n.º 3, identificados em anexo.

2006-10-25 - DESPACHO 21784-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IC 14 - Esposende-Barcelos-Braga - sublanço Barcelos-Braga Oeste (A 3)-Braga (Ferreiros) (quilómetro 9+300 ao quilómetro 14+400) - aditamento n.º 4, identificados em anexo.

2006-10-25 - DESPACHO 21784-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - lanço IC 1 - Miramar-Madalena - sublanço Miramar-ER 1.18 - aditamento n.º 4 - revisão A, identificados em anexo.

2006-10-25 - DESPACHO 21784-E/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Costa Pina.

2006-10-25 - DESPACHO 21663/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a comissária do Plano Nacional de Leitura, mestre Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, aufere a remuneração de director-geral, cargo de direcção superior de 1.º grau.

2006-10-25 - RECTIFICAÇÃO 1591/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o despacho que determina a ratificação e implementação, por parte de Portugal, de STNAG 2490 AJOD (Ed.2) (RD1), "apllied Joint Operations - AJP-3 (A)".