MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Ministério da Administração Interna Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações | À atenção de Direcção de Serviços de Planeamento e de Instalações |
Endereço Rua de Martens Ferrão, 11 | Código postal 1050-159 |
Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
Telefone 213184600 | Fax 213533409 |
Correio electrónico gepi@gepi.mail.gov.pt | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [X] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de reabilitação e remodelação do Quartel da GNR de Silves.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Execução de trabalhos de demolição, betão armado, alvenarias, revestimentos, carpintarias, serralharias, divisórias, instalações eléctricas e telefónicas e redes de abastecimento de águas e esgotos.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Quartel da GNR de Silves, Rua do Dr. Francisco Vieira, 3, Silves.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
430 000,00 euros (com exclusão de IVA).
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Indicar o prazo em meses [0][8] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Será exigida uma caução de 5% (sem IVA) sobre o valor do contrato; na eventualidade de o adjudicatário solicitar adiantamento será exigida mais uma caução no valor deste.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
Empreitada por série de preços. Os pagamentos serão efectuados de acordo com a legislação em vigor. O financiamento será assegurado através do PIDDAC/06.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Em caso de adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Ao abrigo do artigo 31.º, n.º 1 e 2, do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, serão admitidos: Quer os concorrentes titulares das seguintes habilitações, emitidos pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI): 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, 1.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos;
Quer os concorrentes que tenham habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional com a classe correspondente ao valor global da proposta.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Os indicados nos pontos do capítulo 15 do programa do concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Os indicados nos pontos do capítulo 15 do programa do concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Os indicados nos pontos do capítulo 15 do programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1 Preço - 70%;
2 Qualidade e mais-valia técnica da proposta - 30% e de acordo com os subcritérios do programa do concurso.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
05/Públ./2006.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [2][1]/[1][1]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 107,50 euros mais IVA. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento
Cheque visado ou em dinheiro no endereço indicado no I.3) do anexo A deste anúncio.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[0][6]/[1][2]/[2][0][0][6]
Hora 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3]meses e/ou [ ][ ][ ] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Qualquer interessado mas só intervêm os concorrentes ou representantes credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [0][7]/[1][2]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou
no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]
Hora 10 horas. Local indicado em I.1)
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
ANEXO A
1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Organismo Indicado em I.1) | À atenção de |
Endereço | Código postal |
Localidade/Cidade | País |
Telefone | Fax |
Correio electrónico | Endereço internet (URL) |
1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Organismo Fast Cópia - Centro de Cópias e Serviços, Lda | À atenção de Cláudia Simões |
Endereço Rua de Teófilo Braga, 6, loja G2, Damaia | Código postal 2720-527 |
Localidade/Cidade Amadora | País Portugal |
Telefone 214906572 | Fax 214906573 |
Correio electrónico fastcopia@netcabo.pt | Endereço internet (URL) |
1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Organismo Indicado em I.1) | À atenção de |
Endereço | Código postal |
Localidade/Cidade | País |
Telefone | Fax |
Correio electrónico | Endereço internet (URL) |
13 de Outubro de 2006. - O Director do GEPI-MAI, Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.
3000217408