2006-10-17 - CONTRATO 26/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira na conservação e restauro do edifício dos Paços do concelho da cidade da Horta, nomeadamente a reparação da cobertura, fachadas, incluindo caixilharias, restauro do Salão Nobre e reabilitação de todo o interior do imóvel.

2006-10-17 - CONTRATO 25/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira na recuperação da Lancha baleeira "Walquiria", incluindo motorização e aprestamento da embarcação, com a Câmara Municipal da Horta.

2006-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 135/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Envolvente à Rua do 1.º de Maio, no município de Portalegre.

2006-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 136/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2002, de 25 de Setembro, que aprova o Plano da Farmácia Hospitalar (PLANFARHO).

2006-10-17 - Portaria 1107/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Serro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Serro (processo n.º 4449-DGRF).

2006-10-17 - Portaria 1108/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Encosta da Estrela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Encosta da Estrela (processo n.º 4372-DGRF).

2006-10-17 - Portaria 1109/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 422/2006, que cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva (processo n.º 4219-DGRF).

2006-10-17 - Decreto Regulamentar 14/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF Oeste), cujo âmbito territorial abrange os municípios da Nazaré, Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Torres Vedras, Alenquer, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos. Publica em anexo o Regulamento do PROF Oeste e o respectivo mapa de síntese.

2006-10-17 - Portaria 1110/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 74/2005, de 25 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã (processo n.º 1075-DGRF).

2006-10-17 - Portaria 1111/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Cerca Pilha a zona de caça associativa da Herdade dos Vilares, englobando o prédio rústico denominado «Herdade dos Vilares», sito na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 4468-DGRF).

2006-10-17 - Decreto Legislativo Regional 36/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Procede à revalorização indiciária da carreira de inspecção superior de educação da Inspecção Regional da Educação na Região Autónoma dos Açores, conforme mapa publicado em anexo.

2006-10-17 - Portaria 1111-A/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Altera o Regulamento de Execução do SIME - Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa, aprovado pela Portaria n.º 130-A/2006, de 14 de Fevereiro.