2006-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 137/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Renova alguns dos contratos celebrados na sequência do concurso público internacional n.º 1/2005, adjudicado por despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Dezembro de 2004, e do concurso público internacional n.º 7/2005, adjudicado por despacho do Ministro da Justiça de 13 de Dezembro de 2005, bem como autoriza a abertura de um concurso público internacional com vista à contratação de serviço de fornecimento de alimentação aos estabelecimentos prisionais para o ano de 2007.

2006-10-18 - Portaria 1112/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Argozelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Argozelo, município de Vimioso (processo n.º 1664-DGRF).

2006-10-18 - Portaria 1113/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 36/2006, de 6 de Janeiro, que cria a zona de caça municipal de Espinhosela-Gondesende, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Espinhosela e Gondesende (processo n.º 4073-DGRF).

2006-10-18 - Portaria 1114/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a LAGOAVIVA - Sociedade Imobiliária, S. A., a zona de caça turística de Teixeira, situada na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro (processo n.º 876-DGRF).

2006-10-18 - Portaria 1115/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Tuizelo, município de Vinhais, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Ambiente das Peleias (processo n.º 4452-DGRF).

2006-10-18 - Portaria 1116/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Monte Mato - Rui Dias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terrugem, município de Elvas, e na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terrugem, município de Elvas (processo n.º 432-DGRF).

2006-10-18 - Portaria 1117/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige a Portaria n.º 291/2006, de 22 de Março, que anexa vários prédios rústicos à zona de caça municipal do Pechão, atribuída pela Portaria nº 801/2003 de 13 de Agosto (processo n.º 3334-DGRF).

2006-10-18 - Portaria 1118/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Alvão (zona B), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge, Torre de Vale de Todos e Santiago da Guarda, município de Ansião, e anexa vários prédios rústicos sitos naquelas freguesias do mesmo município (processo n.º 1572-DGRF).