Altera a Portaria n.º 422/2006, que cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva (processo n.º 4219-DGRF).

Portaria 1109/2006

de 17 de Outubro

Pela Portaria 422/2006, de 2 de Maio, foi criada a zona de caça municipal de Uva (processo 4219-DGRF), situada no município de Vimioso, e transferida a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva.

Verificou-se, entretanto, que o Conselho Cinegético Municipal, mencionado como tendo sido ouvido, não está correcto, pelo que importa proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que, no segundo parágrafo da Portaria 422/2006, de 2 de Maio, onde se lê «Conselho Cinegético Municipal de Abrantes.» deve ler-se «Conselho Cinegético Municipal de Vimioso.».

Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 29 de Setembro de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 6 de Setembro de 2006.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-02 - Portaria 422/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva (processo n.º 4219-DGRF).