2006-10-16 - DESPACHO 20960/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do caminho rural entre as aldeias de Janarde e de Meitriz, no concelho de Arouca, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-10-16 - LISTAGEM 202/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a listagem dos subsídios atribuídos pelo Ministério da Justiça, respeitente ao 1.º semestre de 2006.

2006-10-16 - DESPACHO 20965/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público de implantação do Parque Eólico de Felgar, no concelho de Torre de Moncorvo, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-10-16 - DESPACHO 20966/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da implementação da linha a 60 kV Alagoa de Cima - PC Alagoa de Cima e da Linha a 15 kV para os serviços auxiliares, no concelho de Arcas de Valdevez, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-10-16 - DESPACHO 20968/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca O Mal Talhado o exclusivo de pesca desportiva na albufeira de Garfanes, herdade de Garfanes, freguesia de Brinches, concelho de Serpa, de acordo com as condições indicadas no presente despacho.

2006-10-16 - DESPACHO 20978/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o presidente e demais membros para o concelho consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra.

2006-10-16 - DESPACHO 21008/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que seja concedida uma época extraordinária para realização de provas de exame de equivalência à frequência a nível de escola, para conclusão do ensino secundário aos alunos dos cursos criados pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, com uma ou duas disciplinas em faltas, das constantes do quadro n.º 1 do anexo III do Despacho Normativo n.º 22/2006, de 31 de Março.

2006-10-16 - DECLARAÇÃO 152/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a listagem das transferências efectuadas pelos organismos do Ministério da Educação no 1.º semestre de 2006.

2006-10-16 - DECLARAÇÃO 153/2006 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Declara a eleição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juíz conselheiro Dr. Luís António Noronha Nascimento.

2006-10-16 - DESPACHO 21097-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as condições gerais do contrato de uso das redes, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações do sector eléctrico.