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Declaração 153/2006, de 16 de Outubro

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Sumário

Declara a eleição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juíz conselheiro Dr. Luís António Noronha Nascimento.

Texto do documento

Declaração 153/2006

Por eleição realizada no dia 28 de Setembro, foi eleito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 40.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, o juiz conselheiro Dr. Luís António Noronha Nascimento.

28 de Setembro de 2006. - A Administradora, Maria Teresa Alexandre.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/10/16/plain-202535.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/202535.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-01-13 - Lei 3/99 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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