2006-01-16 - Portaria 62/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 640/2000, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2324-DGRF).

2006-01-16 - Portaria 63/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1431/2001, de 19 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Cuba (processo n.º 2737-DGRF).

2006-01-16 - Decreto Regulamentar Regional 5/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores e respectivo quadro de pessoal.

2006-01-16 - Decreto Regulamentar Regional 6/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema de Prémios e republica-o em anexo.

2006-01-16 - Declaração de Rectificação 4/2006 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

2006-01-16 - Aviso 132/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 22 de Dezembro de 2003, as Ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena em 22 de Março de 1985.

2006-01-16 - Aviso 133/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-01-16 - Aviso 134/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-01-16 - Aviso 135/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 8 de Agosto de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989.

2006-01-16 - Aviso 136/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Agosto de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997.

2006-01-16 - Decreto Legislativo Regional 3/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006.

2006-01-16 - Decreto Legislativo Regional 4/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S. A. (Natureza Viva, S.A.), estabelecendo as suas atribuições, capital social e competências e aprovando os respectivos estatutos, publicados em anexo.