2006-01-12 - Aviso 66/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data.

2006-01-12 - Aviso 67/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Irlanda depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração.

2006-01-12 - Aviso 68/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado em 15 de Janeiro de 2003 junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 24 de Abril de 1967, com uma declaração.

2006-01-12 - Aviso 69/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com várias declarações.

2006-01-12 - Aviso 70/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 2002, a sua notificação de actualização de anexos ao Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à Excepção dos Regimes Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência, e Protocolo Adicional, aberta para assinatura, em Paris, em 11 de Dezembro de 1953, com uma declaração.

2006-01-12 - Aviso 71/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.

2006-01-12 - Aviso 72/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.

2006-01-12 - Aviso 73/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bulgária depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 1999, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.

2006-01-12 - Aviso 74/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino Unido depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Maio de 2004, a sua notificação das alterações e declarações à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959, com uma declaração.

2006-01-12 - Aviso 75/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Serra Leoa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984,