2005-09-05 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 192/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, da parcela de terreno em anexo à execução da obra de beneficiação do CM 1117 entre a EN 358 e Casalinho, passando por Alverangel, no concelho de Tomar.

2005-09-05 - DESPACHO 19214/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que as Águas de Portugal, SGPS, S. A., deverá enviar ao Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o quadro de informação trimestral discriminando todas as empreitadas de valor não inferior a Euro 250 000 referentes a obras entendidas nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, adjudicadas pelas entidades gestoras de sistemas multimunicipais no trimestre anterior

2005-09-05 - DESPACHO 19224/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia na licenciada Cristina Eva Viegas Louro, na qualidade de gestora do Subprograma INTEGRAR - Integração Económica e Social dos Grupos Desfavorecidos, e no licenciado José Realinho de Matos, na qualidade de gestor do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego - PESSOA.

2005-09-05 - RECTIFICAÇÃO 1520/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o aviso que torna pública a lista de transferência efectuadas pelos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde a favor de particulares durante o 1.º semestre de 2004.

2005-09-05 - DESPACHO 19193/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz, no chefe de Gabinete Luís Fernando de Carvalho Vitório.

2005-09-05 - DESPACHO 19191/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza, ao abrigo da respectiva delegação de competências, a manutenção da garantia pessoal do Estado concedida ao empréstimo contraído pela GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A., no valor de 16 250 000 000$ (Euro 81 054 58), alterado nos termos do aditamento ao contrato de mútuo celebrado em 30 de Dezembro de 1999, cuja ficha técnica abaixo se apresenta.

2005-09-05 - DESPACHO 19192/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz, no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado João Inácio Ferreira Simões de Almeida.

2005-09-05 - DESPACHO 19202/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera Paula Jorge Tainha das funções de secretária pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

2005-09-05 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 190/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada de posse administrativa da parcela de terreno identificada em anexo necessária à execução da obra da estação elevatória de Arruda dos Pisões, no concelho de Rio Maior.

2005-09-05 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 189/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, da parcela de terreno identificada em anexo necessária à construção de rotunda no cruzamento da via estruturante Feira/Santa Maria de Lamas com a EN 109-4.