2005-08-04 - DESPACHO NORMATIVO 45/2005 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2005.

2005-08-04 - DESPACHO NORMATIVO 47/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho bravo, todos os dias, com auxílio de candeio e sem limite de peças, até 30 de Junho de 2008, apenas nas áreas plantadas com vinha, milhos e em terrenos cultivados com produtos hortícolas, localizados na Ilha do Pico.

2005-08-04 - DECLARAÇÃO 11/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido rectificada a Resolução nº 130/2005, de 21 de Julho, que autoriza a concessão de um aval à empresa SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA.

2005-08-04 - DECLARAÇÃO 10/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido rectificado a Ficha Técnica anexa à Resolução nº 131/2005, de 21 de Julho, que autoriza a concessão de um aval à empresa SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, SA.

2005-08-04 - Resolução do Conselho de Ministros 124/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a reestruturação da administração central do Estado, estabelecendo os seus objectivos, princípios, programas e metodologia.

2005-08-04 - Portaria 637/2005 - Ministério da Administração Interna

Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.

2005-08-04 - Portaria 638/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza os valores referidos nas alíneas b) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 da Comunicação da Comissão (2004/C 248/06), relativos às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delegada para o ano de 2005.

2005-08-04 - Portaria 639/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova o quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência.

2005-08-04 - Portaria 640/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Alferce a zona de caça associativa de Alferce, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique (processo n.º 3993-DGRF).

2005-08-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve propor a implementação do exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontram deslocados na sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral.