2005-07-21 - RESOLUÇÃO 118/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza de acordo com os critérios estabelecidos no nº 2 da Resolução nº 55/2005, de 7 de Abril de 2005, a concessão, relativamente à época desportiva 2005/2006, de diversos apoios financeiros.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 124/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contratos de regularização entre a Região e os armadores beneficiários das situações de empréstimos e de subsídios reembolsáveis, por pagar, como modalidade de apoio financeiro da Região à reconversão da frota de pesca costeira.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 118/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Extingue o Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança e dá por cessada a comissão de serviço do seu actual coordenador.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 119/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aliena, por negociação prticular, um lote indivisivel de 3 549 648 acções com o valor nominal de € 1,00 cada, representativas de 92,23% do capital social da sociedade Verdegolf, SA, detidas pela Região Autónoma dos Açores.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 120/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada para a execução do Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao Perímetro de Ordenamento Agrário da Feteira/Castelo Branco - Faial.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 121/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere as verbas correspondentes às receitas provenientes da alienação em bloco de um lote indivisível de 4 748 100 acções, representativas de 33,92% do capital social da Electricidade dos Açores, SA, no montante global de 32 761 890,00 euros, ao Serviço Açoriano de Lotas, EP (LOTAÇOR); à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA e à Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria Lda.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 122/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública de construção da Variante à Estrada Regional nº 1-1ª, na cidade da Horta.

2005-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 117/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a estrutura de missão "Rede Portuguesa de Museus", na dependência directa do Instituto Português de Museus (IPM), e define as suas competências, composição, coordenação, financiamento e funcionamento.

2005-07-21 - Decreto Regulamentar 6/2005 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Reclassifica a àrea de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende, passando a designar-se por Parque Natural do Litoral Norte.

2005-07-21 - Portaria 602/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o calendário e as espécies cinegéticas que é permitido caçar para a época venatória de 2005-2006.