2005-06-14 - CONTRATO 13/2005 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação financeira com vista à aquisição de equipamento de Medição de Ruído, no seguimento da implementação do Regime Legal de Poluição Sonora no Município da Horta.

2005-06-14 - DESPACHO 668/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dr.ª Rosa Martins de Arruda, Inspectora Regional das Atividades Económicas, como representante efetiva do Governo Regional dos Açores na Comissão de Segurança de Bens e Serviços de Consumo, e a Dr.ª Eduarda Agnello Machado de Vaz Carreiro, como sua suplente.

2005-06-14 - Declaração de Rectificação 46/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/A, de 9 de Maio, que estabelece o regime jurídico de organização da administração directa da Região Autónoma dos Açores.

2005-06-14 - Declaração de Rectificação 47/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 202/2005, de 9 de Maio, que torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República de Cabo Verde para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada na cidade da Praia em 10 de Abril de 2001.

2005-06-14 - Aviso 261/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 19 de Abril de 2005, ter a República da Estónia concluído em 10 de Março de 2005 as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Europol e de vários protocolos.

2005-06-14 - Decreto Legislativo Regional 10/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova e publica em anexo o Plano Regional Anual dos Açores para 2005.

2005-06-14 - Decreto Legislativo Regional 11/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2002/A, de 28 de Novembro, que define a estrutura e competências do Conselho Regional da Água da Região Autónoma dos Açores, relativamente à sua composição, nomeação dos seus membros, competências do seu presidente e remuneração dos seus vogais.

2005-06-14 - Decreto Legislativo Regional 9/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece disposições relativas ao regime de alienação de fogos de habitação social e terrenos da Região Autónoma da Madeira.

2005-06-14 - Despacho Normativo 31-A/2005 - Ministério da Cultura

Altera o artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Apoio à Qualificação de Museus, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 28/2001, de 7 de Junho, fixando o calendário de apresentação de candidaturas e respectiva análise e decisão para o ano de 2005.