2005-05-05 - DESPACHO NORMATIVO 22/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho, com uso de candeio, na ilha das Flores, até ao dia 30 de Junho de 2008. Revoga o Despacho Normativo nº 26/2002, de 2 de Maio.

2005-05-05 - Declaração de Rectificação 33/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 5/2005, de 21 de Março, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004.

2005-05-05 - Declaração de Rectificação 34/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 359/2005, de 1 de Abril, do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, que autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação, variante de Administração Educacional, no Instituto Superior de Educação e Trabalho, e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-05-05 - Portaria 464/2005 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo n.º 11 do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos.

2005-05-05 - Portaria 465/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos veterinários farmacológicos.

2005-05-05 - Portaria 466/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal da Herdade dos Alfanges e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a ACPVA - Associação de Caça e Pesca de Viana do Alentejo (processo n.º 3966-DGRF).

2005-05-05 - Portaria 467/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a Portaria n.º 1039/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Penedo de São João pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de S. Cipriano (processo n.º 3350-DGRF).

2005-05-05 - Portaria 468/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a Portaria n.º 1306/2002, de 30 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Os Verdins, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Verdins (processo n.º 2960-DGRF).

2005-05-05 - Portaria 469/2005 - Ministério da Educação

Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Canto Gregoriano, da Escola Superior de Música de Lisboa.

2005-05-05 - Despacho Normativo 29/2005 - Ministério da Saúde

Determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos, cuja atribuição é imediatamente reconhecida pelo Estado e subsequentemente por todas as instituições de saúde, independentemente da sua natureza jurídica.

2005-05-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2001.

2005-05-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2002.