2005-05-13 - Decreto do Presidente da República 33/2005 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Bouza Serrano como Embaixador de Portugal na República da Lituânia.

2005-05-13 - Resolução da Assembleia da República 22/2005 - Assembleia da República

Resolve eleger seis cidadãos para a Comissão Nacional de Eleições.

2005-05-13 - Resolução da Assembleia da República 23/2005 - Assembleia da República

Elege dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

2005-05-13 - Resolução da Assembleia da República 24/2005 - Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.

2005-05-13 - Resolução da Assembleia da República 25/2005 - Assembleia da República

Elege o presidente do Conselho Económico e Social.

2005-05-13 - Resolução da Assembleia da República 26/2005 - Assembleia da República

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional extraordinária.

2005-05-13 - Declaração de Rectificação 37/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 121/2005, de 20 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolução A.450 (XI) na 11.ª sessão da Assembleia Geral, assinadas em Londres em 15 de Novembro de 1979.

2005-05-13 - Aviso 219/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou ter a Suíça depositado, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de aceitação da citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 3 de Janeiro (...)

2005-05-13 - Aviso 220/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter a República das Seychelles depositado, em 28 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação da citada Convenção, que entrou em vigor para este (...)

2005-05-13 - Decreto Legislativo Regional 5/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Classifica como reserva natural regional o Figueiral e Prainha, na ilha de Santa Maria.