Resolução da Assembleia da República 22/2005, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 93/2005, Série I-A de 2005-05-13.
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Data:
2005-05-13
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Resolve eleger seis cidadãos para a Comissão Nacional de Eleições.
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2005
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos;
Francisco José Fernandes Martins;
João Manuel Rosa de Almeida;
Manuel dos Santos Machado;
Cláudia Fernanda dos Santos Oliveira;
Fernanda Manuela Almeida Pésinho.
Aprovada em 27 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/05/13/plain-185669.pdf ;
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