2005-03-24 - RESOLUÇÃO 45/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um documento a apresentar ao Governo Regional que analise a proposta de revisão/alteração do Regulamento (CE) nº 1453/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Junho de 2001 (POSEIMA), bem como apresente os programas tendentes a aplicar o novo pacote financeiro do POSEIMA, constante de Regulamento.

2005-03-24 - PORTARIA 19/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as Portarias nºs 19/2003, de 27 de Março, nº 79/2003, de 25 de Setembro e nº 51/2004, de 24 de Junho, que põe em execução o Programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica.

2005-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 17/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público de gasóleo consumido na agricultura.

2005-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 16/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo.

2005-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 14/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal, pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo bem como do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 49/2004, de 28 de Outubro.

2005-03-24 - PORTARIA 20/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as Portarias nºs 48/2004, de 17 de Junho e nº 6/2003, de 20 de Fevereiro, rectificada pela Declaração nº 18/2003, que põe em execução o programa de erradicação da brucelose.

2005-03-24 - PORTARIA 18/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2005, de um lote até 10 000 direitos ao prémio à vaca aleitante.

2005-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 15/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 10/2005, de 24 de Fevereiro.

2005-03-24 - Decreto do Presidente da República 23/2005 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal no Laos.

2005-03-24 - Decreto do Presidente da República 24/2005 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal no Cazaquistão.