Resolução 45/2005, de 24 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 24.03.2005, Pág. 214
- Data: 2005-03-24
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Sumário
Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um documento a apresentar ao Governo Regional que analise a proposta de revisão/alteração do Regulamento (CE) nº 1453/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Junho de 2001 (POSEIMA), bem como apresente os programas tendentes a aplicar o novo pacote financeiro do POSEIMA, constante de Regulamento.
Aviso
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