Despacho Normativo 14/2005, de 24 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 24.03.2005, Pág. 214
- Data: 2005-03-24
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Sumário
Fixa os preços de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal, pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo bem como do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 49/2004, de 28 de Outubro.
Aviso
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