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Despacho Normativo 14/2005, de 24 de Março

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 24.03.2005, Pág. 214
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Sumário

Fixa os preços de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal, pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo bem como do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 49/2004, de 28 de Outubro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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