Despacho Normativo 16/2005, de 24 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12 (Supl.), de 24.03.2005, Pág. 226-(2)
- Data: 2005-03-24
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/183908/despacho-normativo-16-2005-de-24-de-marco